Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 01 de julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar, cadastrar-se ou realizar pedidos no Portal do Cliente da SOS PODS, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar o serviço.
2. Idade mínima e utilização da plataforma
O Portal é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A comercialização de produtos relacionados a vaporização é proibida para menores de idade. Ao criar uma conta, você declara ser maior de idade e utilizar a plataforma para fins lícitos, pessoais e não comerciais, salvo autorização prévia por escrito da SOS PODS.
3. Cadastro e responsabilidade do usuário
O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, altere sua senha imediatamente e comunique-nos pelos canais oficiais. A SOS PODS pode suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, uso abusivo ou violação destes Termos.
4. Pedidos e disponibilidade
Os pedidos realizados pelo Portal estão sujeitos à confirmação de estoque, dados de entrega e forma de pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos com informações incompletas, suspeitas de fraude ou fora da nossa área logística. Enquanto o pedido não é confirmado, ele possui caráter meramente declaratório e não gera obrigação de venda.
5. Pagamentos
As formas de pagamento aceitas são exibidas no checkout. Para pagamentos em dinheiro, o troco deve ser informado no momento do pedido. Pagamentos via Pix e cartão são processados por parceiros especializados; a SOS PODS não armazena dados sensíveis de cartão. O pedido só é considerado pago após a confirmação da instituição financeira ou do processador do pagamento.
6. Entregas
Prazos e áreas de entrega são informados no checkout e podem variar conforme a região, condições climáticas, feriados e disponibilidade da logística parceira. É de responsabilidade do usuário garantir a presença de um maior de idade no endereço para receber o pedido, apresentando documento oficial com foto quando solicitado. Tentativas frustradas podem gerar nova tarifa de entrega.
7. Trocas, devoluções e cancelamentos
Solicitações de troca, devolução ou cancelamento devem ser feitas por meio dos canais oficiais em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Produtos abertos, usados ou sem lacre original poderão ser recusados. O reembolso, quando devido, será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
8. Programa de fidelidade e promoções
Benefícios do programa de fidelidade, cupons e promoções são pessoais, intransferíveis e podem ter regras específicas informadas no momento do resgate. A SOS PODS pode alterar, suspender ou encerrar campanhas promocionais a qualquer tempo, sempre respeitando os benefícios já concedidos e as regras do CDC.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Portal — marca, logotipos, textos, imagens, layout, código e coleções de dados — pertence à SOS PODS ou aos seus licenciantes e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. Fica vedado copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
10. Limitação de responsabilidade
A SOS PODS não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O uso do Portal se dá por conta e risco do usuário, no limite permitido pela legislação aplicável. Nossa responsabilidade máxima em qualquer hipótese fica limitada ao valor do pedido em disputa.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias no serviço ou mudanças regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado após a publicação equivale à aceitação das novas condições.
12. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Lages/SC para dirimir quaisquer controvérsias, salvo previsão legal em contrário em favor do consumidor.